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Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Caput do Artigo nº 74, no Inciso I, do Artigo nº 79 da Lei nº 14.133/2021, e por fim Inciso I do Artigo nº 03 do Decreto nº 11.878/2024 para Procedimento de Credenciamento – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – para a Prestação de Serviços em Odontologia, Prestação de Serviços de Técnico em Saúde Bucal e Prestação de Serviços de Auxiliar em Saúde Bucal de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Marialva – PR.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1859712
- Controle PNCP
- 76282680000145-1-000152/2024
- Objeto
- Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Caput do Artigo nº 74, no Inciso I, do Artigo nº 79 da Lei nº 14.133/2021, e por fim Inciso I do Artigo nº 03 do Decreto nº 11.878/2024 para Procedimento de Credenciamento – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – para a Prestação de Serviços em Odontologia, Prestação de Serviços de Técnico em Saúde Bucal e Prestação de Serviços de Auxiliar em Saúde Bucal de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Marialva – PR.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIALVA
- Município
- Marialva
- Valor estimado (R$)
- 517584
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-14 10:46:44
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado