# Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Caput do Artigo nº 74, no Inciso I, do Artigo nº 79 da Lei nº 14.133/2021, e por fim Inciso I do Artigo nº 03 do Decreto nº 11.878/2024 para Procedimento de Credenciamento – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – para a Prestação de Serviços em Odontologia, Prestação de Serviços de Técnico em Saúde Bucal e Prestação de Serviços de Auxiliar em Saúde Bucal de acordo com       a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Marialva – PR.

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