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Despesa conforme o Chamamento Público n° 05.2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1º do art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resolução FNDE n° 06 de 08 maio de 2020, com fulcro no com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 237/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1854639
Controle PNCP
76105568000139-1-000206/2024
Objeto
Despesa conforme o Chamamento Público n° 05.2024 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1º do art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e Resolução FNDE n° 06 de 08 maio de 2020, com fulcro no com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 237/2024.
Estado
PR
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
Município
Quatro Barras
Valor estimado (R$)
673422
Publicação (horário da fonte)
2024-10-15 10:59:19
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado