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Contratação de uso de Sistema de Distribuição e Compra de Energia Regulada, em conformidade com lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Art 5º da Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25 de abril de 2023 que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1849222
Controle PNCP
10727655000110-1-000157/2024
Objeto
Contratação de uso de Sistema de Distribuição e Compra de Energia Regulada, em conformidade com lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Art 5º da Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25 de abril de 2023 que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
Município
Montes Claros
Valor estimado (R$)
490000
Publicação (horário da fonte)
2024-10-16 10:10:02
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado