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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de uso de Sistema de Distribuição e Compra de Energia Regulada, em conformidade com lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Art 5º da Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25 de abril de 2023 que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1849222/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de uso de Sistema de Distribuição e Compra de Energia Regulada, em conformidade com lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Art 5º da Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25 de abril de 2023 que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "id": 1849222,
  "numero_controle_pncp": "10727655000110-1-000157/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de uso de Sistema de Distribuição e Compra de Energia Regulada, em conformidade com lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Art 5º da Portaria SEGES/MGI n.º 1.769, de 25 de abril de 2023 que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS",
  "unidade_municipio_nome": "Montes Claros",
  "valor_total_estimado": 490000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-10-16 10:10:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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