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O objeto do presente Termo de Cessão de Uso Não Oneroso de Área é a cessão gratuita e com exclusividade de espaço e infraestrutura, localizado no saguão principal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz em Florianópolis, com 159,88 m² de área, com cessão gratuita de mão de obra, para instalação e funcionamento do Posto de Controle Migratório.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1844363
- Controle PNCP
- 00394494000136-1-001160/2024
- Objeto
- O objeto do presente Termo de Cessão de Uso Não Oneroso de Área é a cessão gratuita e com exclusividade de espaço e infraestrutura, localizado no saguão principal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz em Florianópolis, com 159,88 m² de área, com cessão gratuita de mão de obra, para instalação e funcionamento do Posto de Controle Migratório.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-17 18:35:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado