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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS MUNICIPAIS ORIENTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A TARIFA DE USO DO PATRIMÔNIO DE ITUBERÁ – TUPI E OUTRAS TARIFAS PÚBLICAS VOLTADAS À ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, TURISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
184364
Controle PNCP
14195333000128-1-000175/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS MUNICIPAIS ORIENTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A TARIFA DE USO DO PATRIMÔNIO DE ITUBERÁ – TUPI E OUTRAS TARIFAS PÚBLICAS VOLTADAS À ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, TURISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE ITUBERA
Município
Ituberá
Valor estimado (R$)
48000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-10 16:46:27
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado