# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS MUNICIPAIS ORIENTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A TARIFA DE USO DO PATRIMÔNIO DE ITUBERÁ – TUPI E OUTRAS TARIFAS PÚBLICAS VOLTADAS À ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, TURISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.md) → [12 · Dezembro (1451)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/index.md) → [Dia 10 (61)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/10/index.md) → [Ituberá (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/10/cidade/itubera-81543921e1a45fe3/index.md) → [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS MUNICIPAIS ORIENTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A TARIFA DE USO DO PATRIMÔNIO DE ITUBERÁ – TUPI E OUTRAS TARIFAS PÚBLICAS VOLTADAS À ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, TURISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/184364/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 184364,
  "numero_controle_pncp": "14195333000128-1-000175/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS MUNICIPAIS ORIENTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMPREENDENDO A TARIFA DE USO DO PATRIMÔNIO DE ITUBERÁ – TUPI E OUTRAS TARIFAS PÚBLICAS VOLTADAS À ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO, TURISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ITUBERA",
  "unidade_municipio_nome": "Ituberá",
  "valor_total_estimado": 48000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-10 16:46:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/10/cidade/itubera-81543921e1a45fe3/index.md)