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Contratação de empresa especializada para promover a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social na modalidade REURB, dos imóveis localizados em Santo Antônio da Barra, Ferreira e Vera Cruz no município de Pedro Leopoldo/MG, com registro dos Núcleos, individualização das Matrículas, e titulação dos ocupantes de lotes urbanos (Lotes/Ocupação/Unidade Habitacional) em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, e seus Decretos.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 183789
- Controle PNCP
- 23456650000141-1-000101/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para promover a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social na modalidade REURB, dos imóveis localizados em Santo Antônio da Barra, Ferreira e Vera Cruz no município de Pedro Leopoldo/MG, com registro dos Núcleos, individualização das Matrículas, e titulação dos ocupantes de lotes urbanos (Lotes/Ocupação/Unidade Habitacional) em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, e seus Decretos.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
- Município
- Pedro Leopoldo
- Valor estimado (R$)
- 1500000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-10 10:54:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado