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O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de preservativos femininos e gel lubrificante, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1834420
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-007102/2024
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de preservativos femininos e gel lubrificante, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 587928
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-18 09:24:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-10-31 09:00:00