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Contratacao de empresa para prestacao de servico consistente na operacionalizacao de parte das acoes previstas no art. 14 do Decreto Federal n 11.740 2023 direcionadas ao setor cultural em favor dos artistas e agentes culturais locais art. 14 incs. III IV V VI e VII do Decreto Federal n 11.740 2023 em relacao as verbas federais repassadas pelo Ministerio da Cultura em favor do Municipio exclusivamente para este fim de fomento conforme autorizacao legal prevista nos arts. 13 e 14 do Decreto Federal n 11.740 de 18 de outubro de 2023 decreto este que regulamenta a Lei Federal n 14.399 2022 Lei Aldir Blanc atendendo as necessidades da Secretaria de Educacao e Cultura e do Departamento de Cultura.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1822101
- Controle PNCP
- 76995448000154-1-000114/2024
- Objeto
- Contratacao de empresa para prestacao de servico consistente na operacionalizacao de parte das acoes previstas no art. 14 do Decreto Federal n 11.740 2023 direcionadas ao setor cultural em favor dos artistas e agentes culturais locais art. 14 incs. III IV V VI e VII do Decreto Federal n 11.740 2023 em relacao as verbas federais repassadas pelo Ministerio da Cultura em favor do Municipio exclusivamente para este fim de fomento conforme autorizacao legal prevista nos arts. 13 e 14 do Decreto Federal n 11.740 de 18 de outubro de 2023 decreto este que regulamenta a Lei Federal n 14.399 2022 Lei Aldir Blanc atendendo as necessidades da Secretaria de Educacao e Cultura e do Departamento de Cultura.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PATO BRANCO
- Município
- Pato Branco
- Valor estimado (R$)
- 33700
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-23 10:05:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado