# Contratacao de empresa para prestacao de servico consistente na operacionalizacao de parte das acoes previstas no art. 14 do Decreto Federal n  11.740 2023  direcionadas ao setor cultural em favor dos artistas e agentes culturais locais  art. 14  incs. III  IV  V  VI e VII  do Decreto Federal n  11.740 2023   em relacao as verbas federais repassadas pelo Ministerio da Cultura em favor do Municipio exclusivamente para este fim de fomento  conforme autorizacao legal prevista nos arts. 13 e 14 do Decreto Federal n  11.740  de 18 de outubro de 2023  decreto este que regulamenta a Lei Federal n  14.399 2022   Lei Aldir Blanc   atendendo as necessidades da Secretaria de Educacao e Cultura e do Departamento de Cultura.

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