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Contratação de instituição para a internação compulsória (acolhimento institucional) do adolescente do município para desintoxicação, em cumprimento a determinação Judicial de Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente Processo nº 5004416-79.2021.8.21.0049/RS, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Plantão – TJRS), conforme cópia do Mandado de Intimação nº 10068687418.

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Identificador
1810222
Controle PNCP
92411099000132-1-000036/2024
Objeto
Contratação de instituição para a internação compulsória (acolhimento institucional) do adolescente do município para desintoxicação, em cumprimento a determinação Judicial de Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente Processo nº 5004416-79.2021.8.21.0049/RS, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Plantão – TJRS), conforme cópia do Mandado de Intimação nº 10068687418.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE
Município
Pinheirinho do Vale
Valor estimado (R$)
58000
Publicação (horário da fonte)
2024-10-25 10:09:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado