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Solicita serviços de consultoria ambiental para regularização do lixão para o Cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e alterações posteriores, cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e alterações posteriores, cumprimento a Lei Complementar do Estado de Goiás nº 182 de 22 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº 10.367 de 19 de dezembro de 2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1803742
- Controle PNCP
- 45098362000103-1-000006/2024
- Objeto
- Solicita serviços de consultoria ambiental para regularização do lixão para o Cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e alterações posteriores, cumprimento ao estabelecido na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e alterações posteriores, cumprimento a Lei Complementar do Estado de Goiás nº 182 de 22 de maio de 2023 e Decreto Estadual nº 10.367 de 19 de dezembro de 2023.
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMMA
- Município
- Buriti Alegre
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-28 09:02:33
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-10-31 17:00:00