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Contratação da Sra. Aléssia Pâmela Bertuzela Santos - Defensora Pública do Estado da Bahia, para a realização da palestra: Marco Jurídico e Normativo Nacional e Internacional de proteção aos Direitos Humanos e Fundamentais dos Povos originários e comunidades tradicionais, como parte integrante do XXVIII Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do TRT da 20ª Região/SE.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1797220
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-003639/2024
- Objeto
- Contratação da Sra. Aléssia Pâmela Bertuzela Santos - Defensora Pública do Estado da Bahia, para a realização da palestra: Marco Jurídico e Normativo Nacional e Internacional de proteção aos Direitos Humanos e Fundamentais dos Povos originários e comunidades tradicionais, como parte integrante do XXVIII Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do TRT da 20ª Região/SE.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Aracaju
- Valor estimado (R$)
- 5500
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-30 08:41:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado