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Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA para efetuar o pagamento de benefícios sociais de gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), como o destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
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- Identificador
- 1796931
- Controle PNCP
- 05482692000175-1-000008/2024
- Objeto
- Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA para efetuar o pagamento de benefícios sociais de gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), como o destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 333103.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-30 16:54:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado