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type: "Public Data Record"
title: "Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA para efetuar o pagamento de benefícios sociais de gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), como o destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1796931/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA para efetuar o pagamento de benefícios sociais de gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), como o destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [DF (16218)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/DF/index.okf.md) → [Ano 2024 (2747)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/DF/ano/2024/index.okf.md) → [10 · Outubro (639)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/DF/ano/2024/mes/10/index.okf.md) → [Dia 30 (30)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/DF/ano/2024/mes/10/dia/30/index.okf.md) → [Brasília (30)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/DF/ano/2024/mes/10/dia/30/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md) → [Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA para efetuar o pagamento de benefícios sociais de gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), como o destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1796931/index.okf.md)



## Dados

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  "numero_controle_pncp": "05482692000175-1-000008/2024",
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  "uf_sigla": "DF",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA",
  "unidade_municipio_nome": "Brasília",
  "valor_total_estimado": 333103.5,
  "data_publicacao_pncp": "2024-10-30 16:54:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/DF/ano/2024/mes/10/dia/30/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md)