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: "Contração de serviços da especialidade médica de Médico do Trabalho, a serem realizados com intuito de avaliação médica pericial, à servidora efetiva segurada do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, com emissão de Laudo Pericial Conclusivo. Fundamentação legal: art. 40, § 1º, I da C.F. c/c art. 3º, I da Lei Municipal nº 2.349/2020; art. 34 da Lei Municipal nº 1.778/2015; e Anexo III da Instrução Normativa nº 98/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), para um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios"
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- Identificador
- 1796396
- Controle PNCP
- 23798621000168-1-000008/2024
- Objeto
- : "Contração de serviços da especialidade médica de Médico do Trabalho, a serem realizados com intuito de avaliação médica pericial, à servidora efetiva segurada do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, para fins de concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Trabalho, com emissão de Laudo Pericial Conclusivo. Fundamentação legal: art. 40, § 1º, I da C.F. c/c art. 3º, I da Lei Municipal nº 2.349/2020; art. 34 da Lei Municipal nº 1.778/2015; e Anexo III da Instrução Normativa nº 98/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), para um período de 12 (doze) meses, com Recursos Próprios"
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
- Município
- Santa Izabel do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 300
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-10-30 15:05:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado