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Serviço de 10 (Dez)- CURSO DE MUDANÇA DE CATEGORIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), DA CNH "B" OU "C" PARA A CATEGORIA "D" Serviço de mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de categoria B ou C para categoria D, no serviço a ser prestado deverão estar inclusos: - todas as instruções teóricas e práticas previstas nas legislações do CONTRAN /DENATRAN e outras necessárias a mudança de categoria de CNH proposta; - taxas de: matrículas; avaliações; aluguel de veículo para aulas; -exames práticos; exames teóricos; exames médicos; exames psicotécnicos; exames toxicológico; e outros que se fizerem necessário a mudança de categoria de CNH proposta; e - a emissão de todos documentos e taxas necessárias a expedição da nova CNH, inclusive todas as taxas do DETRAN, que visem a emissão da nova CNH. O curso deverá ser ministrado no município de Porto Velho-RO

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026