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A presente contratação é necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, especificamente para a realização da inspeção veicular dos veículos utilizados no transporte escolar: Van Escolar Fiat Ducato JBN-6J88; Fiat Ducato JAR-7C90; Fiat Ducato IZS-7H46. A inspeção periódica é medida indispensável para assegurar a segurança dos alunos transportados, a confiabilidade da frota e a conformidade com as normas de trânsito vigentes, em consonância com o princípio da continuidade do serviço público previsto no art. 11 da Lei nº 14.133/2021. A contratação fundamenta-se no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 177229
- Controle PNCP
- 87613535000116-1-000835/2025
- Objeto
- A presente contratação é necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, especificamente para a realização da inspeção veicular dos veículos utilizados no transporte escolar: Van Escolar Fiat Ducato JBN-6J88; Fiat Ducato JAR-7C90; Fiat Ducato IZS-7H46. A inspeção periódica é medida indispensável para assegurar a segurança dos alunos transportados, a confiabilidade da frota e a conformidade com as normas de trânsito vigentes, em consonância com o princípio da continuidade do serviço público previsto no art. 11 da Lei nº 14.133/2021. A contratação fundamenta-se no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Município
- Carazinho
- Valor estimado (R$)
- 1350
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-11 15:42:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado