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Trata-se o presente de processo de contratação direta de pequeno valor (art. 75, inciso II), através de dispensa de licitação com disputa, a fim de atender dispêndios para contratação de serviços de conservação, manutenção de bens móveis e equipamentos (recarga de extintores de incêndio), para atender a demanda desta unidade penal

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Dados de 09/2026