# Trata-se o presente de processo de contratação direta de pequeno valor (art. 75, inciso II), através de dispensa de licitação com disputa, a fim de atender dispêndios para contratação de serviços de conservação, manutenção de bens móveis e equipamentos (recarga de extintores de incêndio), para atender a demanda desta unidade penal

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "96291141000180-1-006400/2024",
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  "uf_sigla": "SP",
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  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
  "unidade_municipio_nome": "Junqueirópolis",
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  "data_publicacao_pncp": "2024-11-11 17:44:41",
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