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Credenciamento de pessoas juridicas de natureza privada para prestacao de acoes e servicos de assistencia a saude para usuarios do SUS de forma complementar em conformidade com a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 199 1 art. 24 da Lei Federal n 8.080 1990 e art. 74 IV da Lei 14.133 2021

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1743157
Controle PNCP
18128207000101-1-000392/2024
Objeto
Credenciamento de pessoas juridicas de natureza privada para prestacao de acoes e servicos de assistencia a saude para usuarios do SUS de forma complementar em conformidade com a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 199 1 art. 24 da Lei Federal n 8.080 1990 e art. 74 IV da Lei 14.133 2021
Estado
MG
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE UBA
Município
Ubá
Valor estimado (R$)
64620746.2
Publicação (horário da fonte)
2024-11-13 09:58:50
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-10-08 18:00:00