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Concessão onerosa de uso de imóvel, em caráter exclusivo, de serviços públicos para operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial dos espaços do Terminal Rodoviário de Bom Despacho, sob regime de outorga. A contratação EMERGENCIAL de proponente para a concessão onerosa de uso de imóvel, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1740942
Controle PNCP
18301002000186-1-000123/2024
Objeto
Concessão onerosa de uso de imóvel, em caráter exclusivo, de serviços públicos para operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial dos espaços do Terminal Rodoviário de Bom Despacho, sob regime de outorga. A contratação EMERGENCIAL de proponente para a concessão onerosa de uso de imóvel, na hipótese do art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE BOM DESPACHO
Município
Bom Despacho
Valor estimado (R$)
12
Publicação (horário da fonte)
2024-11-13 12:54:57
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado