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OUTORGA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS PARA EXPLORAÇÃO FÍSICA E ON-LINE/VIRTUAL, sob regime de concessão comum exclusiva, das modalidades lotéricas previstas em legislação Federal, em especial a Lei 13.756/18 e todas as demais que vierem a ser autorizadas pela União, a serem exploradas por conta e risco da CONCESSIONÁRIA, no município de Belém/PA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1726036
- Controle PNCP
- 21700218000129-1-000001/2024
- Objeto
- OUTORGA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIAS PARA EXPLORAÇÃO FÍSICA E ON-LINE/VIRTUAL, sob regime de concessão comum exclusiva, das modalidades lotéricas previstas em legislação Federal, em especial a Lei 13.756/18 e todas as demais que vierem a ser autorizadas pela União, a serem exploradas por conta e risco da CONCESSIONÁRIA, no município de Belém/PA.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA VER-O-SOL
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 1895634297
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-18 13:53:22
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-12-27 08:50:00