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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIAGNOSTICO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, REDAÇÃO NORMATIVA PARA REESTRUTURAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL – ARM, EM ATENDIMENTO AS ALTERAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS N° 11.445/2007 E LEI FEDERAL N° 14.026/2020, BEM COMO A NORMA DE REFERÊNCIA N° 04/2024/ANA, NO INTUITO DE ATENDER AS NORMAS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA APLICADAS AS ENTIDADES REGULADORAS INFRACONSTITUCIONAIS QUE ATUAM NO RAMO DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1725484
- Controle PNCP
- 05943030000155-1-000117/2024
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIAGNOSTICO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, REDAÇÃO NORMATIVA PARA REESTRUTURAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL – ARM, EM ATENDIMENTO AS ALTERAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS N° 11.445/2007 E LEI FEDERAL N° 14.026/2020, BEM COMO A NORMA DE REFERÊNCIA N° 04/2024/ANA, NO INTUITO DE ATENDER AS NORMAS E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA APLICADAS AS ENTIDADES REGULADORAS INFRACONSTITUCIONAIS QUE ATUAM NO RAMO DE SANEAMENTO BÁSICO.
- Estado
- RR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA VISTA
- Município
- Boa Vista
- Valor estimado (R$)
- 210200
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-19 12:51:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado