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Constitui objeto do presente Edital a concessão de uso remunerado de 01 (um) espaço físico de imóvel pertencente à Administração Pública Municipal de Balneário Arroio do Silva - SC, conforme disposições contidas na Lei Municipal nº 1.118/2023, e de acordo com as especificações estipuladas no presente Edital e em seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Dados disponíveis

Identificador
1719862
Controle PNCP
01605479000152-1-000091/2024
Objeto
Constitui objeto do presente Edital a concessão de uso remunerado de 01 (um) espaço físico de imóvel pertencente à Administração Pública Municipal de Balneário Arroio do Silva - SC, conforme disposições contidas na Lei Municipal nº 1.118/2023, e de acordo com as especificações estipuladas no presente Edital e em seus anexos.
Estado
SC
Código da modalidade
13
Modalidade
Leilão - Presencial
Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
Município
Balneário Arroio do Silva
Valor estimado (R$)
87000
Publicação (horário da fonte)
2024-11-21 16:14:27
Fim das propostas (horário da fonte)
2024-12-12 13:45:00