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Dispensa de licitacao com base no Art 75 Inc.VIII para aquisicao materiais de construcao aberturas telhas 2 44x0 50x4mm e de poste padrao Kit luz RGE com o objetivo de atender as residencias de familias que se encontram em vulnerabilidade social em virtude das chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.2257 Rec. 1500 01 . Base legal Lei n . 13144 2024 Art 75 Inc VIII Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos TR DFD e Orcamentos a requisicao n . 569 2024
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1694115
- Controle PNCP
- 88142302000145-1-000347/2024
- Objeto
- Dispensa de licitacao com base no Art 75 Inc.VIII para aquisicao materiais de construcao aberturas telhas 2 44x0 50x4mm e de poste padrao Kit luz RGE com o objetivo de atender as residencias de familias que se encontram em vulnerabilidade social em virtude das chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.2257 Rec. 1500 01 . Base legal Lei n . 13144 2024 Art 75 Inc VIII Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n 5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos TR DFD e Orcamentos a requisicao n . 569 2024
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
- Município
- Caçapava do Sul
- Valor estimado (R$)
- 59040
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-27 15:27:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado