# Dispensa de licitacao com base no Art 75 Inc.VIII  para aquisicao materiais de construcao   aberturas  telhas 2 44x0 50x4mm e de poste padrao Kit luz RGE  com o objetivo de atender as residencias de familias que se encontram em vulnerabilidade social em virtude das chuvas ocorridas no municipio no mes de setembro. PA 2166 ED 339032 05 Red.2257 Rec. 1500 01 .  Base legal Lei n . 13144 2024  Art 75 Inc VIII  Decreto Estadual 57596 2024 e Decreto Municipal n  5618 2024 e Parecer Juridico referencial n . 2240 2024. Anexos  TR  DFD e Orcamentos a requisicao n . 569 2024

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