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FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052. Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3.
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- Identificador
- 16916093
- Controle PNCP
- 76276849000154-1-000208/2026
- Objeto
- FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052. Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 4290
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-03 16:10:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado