---
type: "Public Data Record"
title: "FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052.\r\nInteressado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí\r\nCuradoria: Meio Ambiente\r\nSolicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/16916093/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052.  Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí  Curadoria: Meio Ambiente  Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (80552)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (21545)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (3381)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 03 (146)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/03/index.okf.md) → [Florianópolis (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/03/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.okf.md) → [FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052.  Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí  Curadoria: Meio Ambiente  Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/16916093/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 16916093,
  "numero_controle_pncp": "76276849000154-1-000208/2026",
  "objeto_compra": "FRBL - Requerimento de custeio de perícia para Avaliar a existência de irregularidades no Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança (REIV) do empreendimento, ATMOSPHERE HOME SPA, situado na Rua Maria das Dores Santos Müller, n. 259, Bairro Praia Brava, neste Município de Itajaí/SC. O lote encontra-se registrado sob n. de inscrição imobiliária 214.158.06.1850 e possui área total de 21.915,06 m², no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000033052.\r\nInteressado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí\r\nCuradoria: Meio Ambiente\r\nSolicitação de Apoio n. 05.2025.00038343-3.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA",
  "unidade_municipio_nome": "Florianópolis",
  "valor_total_estimado": 4290,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-03 16:10:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/03/cidade/florianopolis-339dce88ce2d4a40/index.okf.md)