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O presente Projeto Básico visa detalhar os elementos necessários à contratação de empresa para executar, mediante Dispensa de Licitação, nos ternos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇOS UNITÁRIOS, os serviços de obras civis de execução de reforma na vara do trabalho de São Raimundo Nonato, com o objetivo de permitir a utilização da mesma por magistrados, servidores e jurisdicionados, compreendendo o fornecimento integral de materiais e mão de
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1687183
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-004099/2024
- Objeto
- O presente Projeto Básico visa detalhar os elementos necessários à contratação de empresa para executar, mediante Dispensa de Licitação, nos ternos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇOS UNITÁRIOS, os serviços de obras civis de execução de reforma na vara do trabalho de São Raimundo Nonato, com o objetivo de permitir a utilização da mesma por magistrados, servidores e jurisdicionados, compreendendo o fornecimento integral de materiais e mão de
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Teresina
- Valor estimado (R$)
- 23919.35
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-28 14:55:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado