---
type: "Public Data Record"
title: "O presente Projeto Básico visa detalhar os elementos necessários à contratação de empresa para executar, mediante Dispensa de Licitação, nos ternos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇOS\nUNITÁRIOS, os serviços de obras civis de execução de reforma na vara do trabalho de São Raimundo Nonato, com o objetivo de permitir a utilização da mesma por magistrados, servidores e jurisdicionados, compreendendo o fornecimento integral de\nmateriais e mão de"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/1687183/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# O presente Projeto Básico visa detalhar os elementos necessários à contratação de empresa para executar, mediante Dispensa de Licitação, nos ternos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇOS UNITÁRIOS, os serviços de obras civis de execução de reforma na vara do trabalho de São Raimundo Nonato, com o objetivo de permitir a utilização da mesma por magistrados, servidores e jurisdicionados, compreendendo o fornecimento integral de materiais e mão de

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [PI (6306)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PI/index.okf.md) → [Ano 2024 (1047)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PI/ano/2024/index.okf.md) → [11 · Novembro (263)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PI/ano/2024/mes/11/index.okf.md) → [Dia 28 (14)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PI/ano/2024/mes/11/dia/28/index.okf.md) → [Teresina (10)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PI/ano/2024/mes/11/dia/28/cidade/teresina-02de3b93ba70f711/index.okf.md) → [O presente Projeto Básico visa detalhar os elementos necessários à contratação de empresa para executar, mediante Dispensa de Licitação, nos ternos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇOS UNITÁRIOS, os serviços de obras civis de execução de reforma na vara do trabalho de São Raimundo Nonato, com o objetivo de permitir a utilização da mesma por magistrados, servidores e jurisdicionados, compreendendo o fornecimento integral de materiais e mão de (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1687183/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 1687183,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-004099/2024",
  "objeto_compra": "O presente Projeto Básico visa detalhar os elementos necessários à contratação de empresa para executar, mediante Dispensa de Licitação, nos ternos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, sob o regime de execução indireta e empreitada por PREÇOS\nUNITÁRIOS, os serviços de obras civis de execução de reforma na vara do trabalho de São Raimundo Nonato, com o objetivo de permitir a utilização da mesma por magistrados, servidores e jurisdicionados, compreendendo o fornecimento integral de\nmateriais e mão de",
  "uf_sigla": "PI",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
  "unidade_municipio_nome": "Teresina",
  "valor_total_estimado": 23919.35,
  "data_publicacao_pncp": "2024-11-28 14:55:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PI/ano/2024/mes/11/dia/28/cidade/teresina-02de3b93ba70f711/index.okf.md)
