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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL ( em atendimento à Portaria MTP 1467/2022, que disciplina os parâmetros e diretrizes gerais para organização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, em cumprimento à Lei 9.717/1998 e aos arts. 1º e 2º da Lei 10887/2004 bem como a EC 103/2019. ), ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1686367
- Controle PNCP
- 05507038000179-1-000014/2024
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL ( em atendimento à Portaria MTP 1467/2022, que disciplina os parâmetros e diretrizes gerais para organização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, em cumprimento à Lei 9.717/1998 e aos arts. 1º e 2º da Lei 10887/2004 bem como a EC 103/2019. ), ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL
- Município
- Pinheiral
- Valor estimado (R$)
- 5900
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-28 11:23:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado