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JOSÉ ROBERTO, Prefeito de São Miguel das Missões - RS, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, nos termos do artigo 74, V, da Lei 14.133/21, a contratação de aluguel de prédio para a farmácia básica do município, tendo em vista que aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornaram necessária sua escolha, sendo impossível a disputa e concorrência. O imóvel localizado na Rua São João, nº 1095, localizado a alguns metros da UBS Central, está destinado a esta finalidade desde o ano de 2019, conforme justificativa do secretário municipal de saúde. Os proprietários do imóvel são Vanessa Trindade do Nascimento, inscrita no CPF nº 823.988.950-68, e Rogério Zago, inscrito no CPF nº 814.758.100-91. O valor mensal da locação, conforme avaliação, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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