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Termo de inexigibilidade é vinculado ao Edital De Chamamento Público/Credenciamento Nº 01/2023/PMJ, PL 154/2023/PMJ Credenciamento de empresas funerárias, prestadoras de serviço de cremação individual – processo de cremação e acondicionamento das cinzas em urna padrão, serviços relacionados ao Programa de Incentivo à Cremação, instituído pela Lei Complementar nº 483/2023. O programa visa subsidiar os custos dos serviços de cremação de corpos humanos com o intuito de otimizar o espaço ainda disponível do Cemitério Frei Edgar e oferecer alternativas de sepultamento aos residentes de Joaçaba.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1671441
- Controle PNCP
- 82939380000199-1-000208/2023
- Objeto
- Termo de inexigibilidade é vinculado ao Edital De Chamamento Público/Credenciamento Nº 01/2023/PMJ, PL 154/2023/PMJ Credenciamento de empresas funerárias, prestadoras de serviço de cremação individual – processo de cremação e acondicionamento das cinzas em urna padrão, serviços relacionados ao Programa de Incentivo à Cremação, instituído pela Lei Complementar nº 483/2023. O programa visa subsidiar os custos dos serviços de cremação de corpos humanos com o intuito de otimizar o espaço ainda disponível do Cemitério Frei Edgar e oferecer alternativas de sepultamento aos residentes de Joaçaba.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOACABA
- Município
- Joaçaba
- Valor estimado (R$)
- 85833.25
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-03 15:28:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado