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Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil - tributária e econômico - fiscal com notória especialização, para levantamento, acompanhamento e apuração do cálculo do índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS (VAF), conforme art. 3°, inciso I, § 1°, 2°, 3° e 4° da Lei Complementar Federal n. 63, de 11.01.90 para atender a Secretaria Municipal de Finanças de Laguna Carapã.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1659528
- Controle PNCP
- 01989813000119-1-000109/2024
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil - tributária e econômico - fiscal com notória especialização, para levantamento, acompanhamento e apuração do cálculo do índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS (VAF), conforme art. 3°, inciso I, § 1°, 2°, 3° e 4° da Lei Complementar Federal n. 63, de 11.01.90 para atender a Secretaria Municipal de Finanças de Laguna Carapã.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA
- Município
- Laguna Carapã
- Valor estimado (R$)
- 90000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-05 15:55:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado