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Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para atender as localidades Itaboraí, Cantagalo e Marechal Hermes, pertencente a SRTB/RJ, administrado pela SRA/RJ, com a Concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, CNPJ nº 42.310.775/0001-03 E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, CNPJ nº 42.644.220/0001-06 por Inexigibilidade de Licitação no art. 74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2023/COORD/E-CJU/SSEM/CGU
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1659480
- Controle PNCP
- 00394460000141-1-001981/2024
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para atender as localidades Itaboraí, Cantagalo e Marechal Hermes, pertencente a SRTB/RJ, administrado pela SRA/RJ, com a Concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, CNPJ nº 42.310.775/0001-03 E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, CNPJ nº 42.644.220/0001-06 por Inexigibilidade de Licitação no art. 74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2023/COORD/E-CJU/SSEM/CGU
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 4956
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-05 15:26:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado