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A regularização fundiária é essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade, bem como para assegurar que a UNESP possa exercer plenamente seus direitos sobre a área ocupada, evitando problemas futuros relacionados à posse, transferência ou expansão do Campus. Além disso, o cumprimento da legislação fundiária é um requisito para a captação de recursos e para a realização de projetos de infraestrutura.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1648067
- Controle PNCP
- 48031918000124-1-004451/2024
- Objeto
- A regularização fundiária é essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade, bem como para assegurar que a UNESP possa exercer plenamente seus direitos sobre a área ocupada, evitando problemas futuros relacionados à posse, transferência ou expansão do Campus. Além disso, o cumprimento da legislação fundiária é um requisito para a captação de recursos e para a realização de projetos de infraestrutura.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
- Município
- Araçatuba
- Valor estimado (R$)
- 49500
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-09 14:58:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado