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Contratação de serviços de laboratório de análises clínicas para coleta e realização de EXAMES COMPLEMENTARES OCUPACIONAL, visando atender as exigências normativas e garantir a aptidão dos servidores para o desempenho de suas funções, tanto no momento da admissão quanto no desligamento, conforme previsto nas normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, como a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), em atendimento a Secretaria de Administração do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1641155
- Controle PNCP
- 15023971000124-1-000085/2024
- Objeto
- Contratação de serviços de laboratório de análises clínicas para coleta e realização de EXAMES COMPLEMENTARES OCUPACIONAL, visando atender as exigências normativas e garantir a aptidão dos servidores para o desempenho de suas funções, tanto no momento da admissão quanto no desligamento, conforme previsto nas normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, como a NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), em atendimento a Secretaria de Administração do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
- Estado
- MT
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARANATINGA
- Município
- Paranatinga
- Valor estimado (R$)
- 18453.23
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-10 09:07:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado