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O objeto deste Termo de Referência enquadra-se na modalidade comocontratação direta por INEXIGIBILIDADE, de acordo com o Art. 30 da Lei13.303/2016 e o Art. 166 do RLC/EMOP-RJ. No caso, a inexigibilidade delicitação se dá pelas características especiais da ferramenta “Banco dePreços”, cujo licenciamento, somente, pode ser feito pela empresa NPTecnologia e Gestão de Dados Ltda, em razão da exclusividade de seufornecimento e da consequente inexistência de concorrência, tornandoimpossível a realização de licitação exigível pela Administração Pública.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1639369
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-008300/2024
- Objeto
- O objeto deste Termo de Referência enquadra-se na modalidade comocontratação direta por INEXIGIBILIDADE, de acordo com o Art. 30 da Lei13.303/2016 e o Art. 166 do RLC/EMOP-RJ. No caso, a inexigibilidade delicitação se dá pelas características especiais da ferramenta “Banco dePreços”, cujo licenciamento, somente, pode ser feito pela empresa NPTecnologia e Gestão de Dados Ltda, em razão da exclusividade de seufornecimento e da consequente inexistência de concorrência, tornandoimpossível a realização de licitação exigível pela Administração Pública.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-11 17:45:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado