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Contratação de consultoria técnica em razão do MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ para o exercício destas competências, não possui órgão ambiental capacitado, e nem técnicos próprios devidamente habilitados compatíveis para a demanda das funções pertinentes a elaboração do Plano de Manejo, Licenciamento e Fiscalização Ambiental, de acordo com as exigência do Processo de AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.15.000199-8/SC, SENTENÇA Nº 5001585-53.2011.4.04.7215/SC, necessita de estudos preliminares das ações a serem adotadas e ordem cronológica.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1629829
- Controle PNCP
- 83102350000196-1-000142/2024
- Objeto
- Contratação de consultoria técnica em razão do MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ para o exercício destas competências, não possui órgão ambiental capacitado, e nem técnicos próprios devidamente habilitados compatíveis para a demanda das funções pertinentes a elaboração do Plano de Manejo, Licenciamento e Fiscalização Ambiental, de acordo com as exigência do Processo de AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.15.000199-8/SC, SENTENÇA Nº 5001585-53.2011.4.04.7215/SC, necessita de estudos preliminares das ações a serem adotadas e ordem cronológica.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOTUVERA
- Município
- Botuverá
- Valor estimado (R$)
- 9600
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-13 14:03:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado