Consulta pública · gratuita e sem chave
A contratação dos serviços especializados de advocacia, a ser prestado pelo Doutor Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), é necessária a fim de interpor Recursos Especial e Extraordinário para insurgência de decisões proferidas no Mandado de Segurança nº 0812973-62.2020.8.15.0000, impetrado pelo Estado da Paraíba contra atos atribuídos ao Presidente do Tribunal da Paraíba no trato de precatórios.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1629491
- Controle PNCP
- 09283185000163-1-000062/2024
- Objeto
- A contratação dos serviços especializados de advocacia, a ser prestado pelo Doutor Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), é necessária a fim de interpor Recursos Especial e Extraordinário para insurgência de decisões proferidas no Mandado de Segurança nº 0812973-62.2020.8.15.0000, impetrado pelo Estado da Paraíba contra atos atribuídos ao Presidente do Tribunal da Paraíba no trato de precatórios.
- Estado
- PB
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
- Município
- João Pessoa
- Valor estimado (R$)
- 6000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-13 10:03:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado