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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa, para a execução dos serviços previstos neste Edital, devidamente licenciada pelo órgão público competente, recaindo sob a empresa contratada a responsabilidade pelas execuções dos serviços de recebimento e destinação final dos rejeitos dos resíduos sólidos, sendo todos os serviços executados em locais apropriados e adequados, conforme licença expedida por órgão ambiental competente. Recairá, também, sob a empresa contratada, a responsabilidade pelo recebimento de resíduos de podas provenientes de árvores da zona urbana do município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z