# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa, para a execução dos serviços previstos neste Edital, devidamente licenciada pelo órgão público competente, recaindo sob a empresa contratada a responsabilidade pelas execuções dos serviços de recebimento e destinação final dos rejeitos dos resíduos sólidos, sendo todos os serviços executados em locais apropriados e adequados, conforme licença expedida por órgão ambiental competente. Recairá, também, sob a empresa contratada, a responsabilidade pelo recebimento de resíduos de podas provenientes de árvores da zona urbana do município.

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## Dados

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