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Concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município, através da utilização de sistema informatizado, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/95 e suas complementações, Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Leis DECRETO Nº 8.764, DE 09 DE JANEIRO DE 2.024 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.089, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., suas alterações e demais normas da legislação vigente aplicável à espécie, e normas e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1625077
- Controle PNCP
- 45122603000102-1-000901/2024
- Objeto
- Concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município, através da utilização de sistema informatizado, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/95 e suas complementações, Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Leis DECRETO Nº 8.764, DE 09 DE JANEIRO DE 2.024 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.089, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., suas alterações e demais normas da legislação vigente aplicável à espécie, e normas e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 5
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Órgão
- MUNICIPIO DE CATANDUVA
- Município
- Catanduva
- Valor estimado (R$)
- 21581835.41
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-13 17:07:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-01-24 09:00:00