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O Presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o ano de 2025, nos termos do Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 11.107/05, com base no orçamento aprovado pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no artigo 6º da 12ª Alteração do Contrato de Consórcio, sendo firmados por cada ente consorciado com o consórcio.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1618440
- Controle PNCP
- 10594533000100-1-000098/2024
- Objeto
- O Presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o ano de 2025, nos termos do Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 11.107/05, com base no orçamento aprovado pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no artigo 6º da 12ª Alteração do Contrato de Consórcio, sendo firmados por cada ente consorciado com o consórcio.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS
- Município
- Joaçaba
- Valor estimado (R$)
- 78624
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-17 15:58:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado