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Execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, Financeira e Orçamentária à Câmara Municipal de Jucurutu/RN, visando à adequação das atividades do órgão ao cumprimento das obrigações legais, normativas e técnicas, garantindo a conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 4.320/1964, Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, incluindo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 161368
- Controle PNCP
- 10873453000186-1-000006/2025
- Objeto
- Execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, Financeira e Orçamentária à Câmara Municipal de Jucurutu/RN, visando à adequação das atividades do órgão ao cumprimento das obrigações legais, normativas e técnicas, garantindo a conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 4.320/1964, Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, incluindo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- JUCURUTU CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Jucurutu
- Valor estimado (R$)
- 42000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-16 08:45:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado