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type: "Public Data Record"
title: "Execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, Financeira e Orçamentária à Câmara Municipal de Jucurutu/RN, visando à adequação das atividades do órgão ao cumprimento das obrigações legais, normativas e técnicas, garantindo a conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 4.320/1964, Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, incluindo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN)."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa, Financeira e Orçamentária à Câmara Municipal de Jucurutu/RN, visando à adequação das atividades do órgão ao cumprimento das obrigações legais, normativas e técnicas, garantindo a conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 4.320/1964, Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis, incluindo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/12/dia/16/cidade/jucurutu-384697c5e58e8bcc/index.okf.md)