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Considerando as justificativas constantes dos autos; os documentos juntados; a existência de recursos orçamentários; e no uso das atribuições que me confere o artigo 165, inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457, de 28/01/2022, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 8.883/94, RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa ESCOLA INFANTIL PEQUENO CONSTRUTOR, CNPJ 68.326.313/0001-78,
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1596233
- Controle PNCP
- 46377222000129-1-000572/2024
- Objeto
- Considerando as justificativas constantes dos autos; os documentos juntados; a existência de recursos orçamentários; e no uso das atribuições que me confere o artigo 165, inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457, de 28/01/2022, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 8.883/94, RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa ESCOLA INFANTIL PEQUENO CONSTRUTOR, CNPJ 68.326.313/0001-78,
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
- Município
- Ribeirão Preto
- Valor estimado (R$)
- 12907.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-26 17:10:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado